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- Reflorestamento - Águas e Florestas - Situação política atual

Situação política atual

A política de recursos hídricos, cujo eixo organizacional é a constituição de Comitês de Bacias, embora apresente evolução no sentido de uma integração ao sistema ambiental e ao conjunto da política de meio ambiente, traz ainda a marca de uma cultura técnica de gerenciamento quantitativo dos recursos hídricos, excessivamente voltada para obras, e acompanhada de uma visão de qualidade que se restringe basicamente à questão do saneamento. Agrava este quadro o fato de, em algumas regiões, o sistema de recursos hídricos vincular-se ao setor de governo que representa grandes usuários diretos destes recursos, como por exemplo as áreas energéticas e agrícola, o que dificulta o estabelecimento de planos de múltiplo uso da água que não privilegie tais áreas em detrimento de outras.

Em seu conjunto, a gestão ambiental brasileira ainda apresenta forte compartimentação, com pouca articulação setorial, o que tem dificultado a integração das políticas e sistemas de gestão vinculados aos recursos hídricos e florestais e, em conseqüência, restringido o alcance das iniciativas de desenvolvimento sustentável nas bacias hidrográficas .Estas iniciativas ficam reduzidas, via de regra à experiências pontuais, que esbarram em regulamentos muito restritivos ou burocráticos e na falta de mecanismos econômicos viabilizadores de novas economias sustentáveis.

As Bacias Hidrográficas se apresentam como o espaço territorial mais promissor para uma gestão integrada de águas e florestas, considerando-se tanto os aspectos naturais quanto os culturais e sócio-econômicos envolvidos.

É igualmente importante que se articulem os instrumentos de conservação e gestão que tanto o setor hídrico quanto o florestal já dispõe. Desse modo, nas Bacias Hidrográficas, a criação de Unidades de Conservação, as Reserva Legais, a efetivação das Áreas de Preservação Permanente, a criação de corredores ecológicos, entre outros instrumentos da política florestal devem ter a conservação das águas como um parâmetro prioritário. Da mesma forma, os mecanismos da política de recursos hídricos como a cobrança pelo uso da água, os planos de bacia e outros podem e devem considerar como prioritários a conservação e a recuperação das florestas contribuindo para a conservação da biodiversidade a elas associadas.

 

Fonte: Programa Águas e Florestas da Mata Atlântica