Situação política atual
A política de recursos hídricos, cujo eixo organizacional é a constituição de Comitês de Bacias,
embora apresente evolução no sentido de uma integração ao sistema ambiental e ao conjunto da política de
meio ambiente, traz ainda a marca de uma cultura técnica de gerenciamento quantitativo dos recursos hídricos,
excessivamente voltada para obras, e acompanhada de uma visão de qualidade que se restringe basicamente à
questão do saneamento. Agrava este quadro o fato de, em algumas regiões, o sistema de recursos hídricos
vincular-se ao setor de governo que representa grandes usuários diretos destes recursos, como por exemplo
as áreas energéticas e agrícola, o que dificulta o estabelecimento de planos de múltiplo uso da água que
não privilegie tais áreas em detrimento de outras.
Em seu conjunto, a gestão ambiental brasileira ainda apresenta forte compartimentação, com pouca
articulação setorial, o que tem dificultado a integração das políticas e sistemas de gestão vinculados
aos recursos hídricos e florestais e, em conseqüência, restringido o alcance das iniciativas de
desenvolvimento sustentável nas bacias hidrográficas .Estas iniciativas ficam reduzidas, via de regra à
experiências pontuais, que esbarram em regulamentos muito restritivos ou burocráticos e na falta de
mecanismos econômicos viabilizadores de novas economias sustentáveis.
As Bacias Hidrográficas se apresentam como o espaço territorial mais promissor para uma gestão integrada
de águas e florestas, considerando-se tanto os aspectos naturais quanto os culturais e sócio-econômicos
envolvidos.
É igualmente importante que se articulem os instrumentos de conservação e gestão que tanto o setor
hídrico quanto o florestal já dispõe. Desse modo, nas Bacias Hidrográficas, a criação de Unidades de
Conservação, as Reserva Legais, a efetivação das Áreas de Preservação Permanente, a criação de corredores
ecológicos, entre outros instrumentos da política florestal devem ter a conservação das águas como um
parâmetro prioritário. Da mesma forma, os mecanismos da política de recursos hídricos como a cobrança pelo
uso da água, os planos de bacia e outros podem e devem considerar
como prioritários a conservação e a recuperação das florestas contribuindo para a conservação da
biodiversidade a elas associadas.
Fonte: Programa Águas e Florestas da Mata Atlântica
|